O Governo do Estado renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade
pública do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O documento, publicado
nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador
Robinson Faria, visa garantir a execução de medidas emergências necessárias
para o restabelecimento do controle do sistema prisional potiguar.
O Decreto prevê a dispensa de licitação e a contratação emergencial de
projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente
destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas
vagas e recuperação das já existentes. Quando não puder ser dispensado o
procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia,
será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação de agentes
penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais
efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.
O documento ainda informa que devem ser estabelecidas relações
administrativas com os órgãos da União que viabilizem a concessão de
financiamentos ou transferência de valores para a construção de novos
estabelecimentos prisionais.
O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública em março
de 2015, logo após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais. Na
ocasião, o governador Robinson Faria também pediu ajuda à Força Nacional,
como ocorre atualmente.
FONTE: Portal No Ar.
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