O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) por 450 a
favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado
afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a
tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11
meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos
últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica
inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatur.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por
volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum, e retomada pouco depois das
20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos
Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o próprio deputado
afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os
quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em
depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime
de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o
decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator
disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas
sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas
no exterior.
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo
submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a
cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da
existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra
ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não
tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o
governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma
“vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado
continuidade ao processo deimpeachment. É o preço que eu estou pagando para o
Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado
Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um
projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia
resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi
indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar,
como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não
é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas,
fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão,
mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu
seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro
parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados
aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o
processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com
deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do
Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido
durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de
pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.
FONTE: Portal No Ar.
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