Tribunal de Justiça libera verba de R$ 20 milhões para construção de presídio no RN

Desembargador do TJ revelou que a liberação da verba é justificada por causa da necessidade diante
do atual quadro da segurança pública.

O Tribunal de Justiça garantiu a liberação de R$ 20 milhões para a construção de um presídio no Estado. O anúncio da disponibilização da verba foi feito na manhã de hoje (19) pelo desembargador Cláudio Santos. O governador Robinson Faria (PSD) comemorou a notícia.

“Recebemos com alegria a notícia da destinação dos R$ 20 milhões, pelo TJ para a construção de um presídio. O sistema prisional do RN esteve abandonado durante décadas. O envolvimento de outros poderes e instituições no esforço empreendido pelo Governo do Estado para a restauração do sistema é fundamental para dar a resposta necessária à reorganização penitenciária do Estado”, destaca.

Para o desembargador Cláudio Santos, a liberação de recurso é justificada por causa da atual situação da segurança pública. “A segurança é o que mais aflige a sociedade potiguar e por isso o Tribunal de Justiça não pode ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando este valor para que o Estado possa construir uma unidade prisional para desafogar o sistema penitenciário”, argumenta.

Em um universo com população carcerária de cerca de 7 mil presos, persiste um déficit de 3450 vagas, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida.

Proposta

Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal, após apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.

FONTE: Portal No Minuto.