O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da
presidência da Casa Legislativa. A decisão de Teori é de caráter liminar.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara
logo no início da manhã de hoje (5) para entregar a notificação para Cunha. Quem
assume a presidência da Câmara é o vice Waldir Maranhão (PP-MA), que também é
investigado.
Lava
Jato
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto
recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da
Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo
que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as
investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado
em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por
Janot no pedido de afastamento de Cunha. "Os elementos fáticos e jurídicos
aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal
Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da
função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as
investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo
que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada",
aponta trecho do despacho.
FONTE: Portal No Minuto.
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