A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações
referentes aos exercícios de 2008 a 2015.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar
a página da Receita na
Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets
e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral
no CPF.
No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) é possível
acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da
Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar
pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de
Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades)
e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
O crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de
maio. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa
Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
FONTE: Agência Brasil.
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