Relator entrega parecer sobre processo de cassação de Cunha

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta terça-feira, 31, no Conselho de Ética, o parecer final que deve pedir a cassação do mandato parlamentar. Com 84 páginas, o conteúdo do documento só será revelado em sessão convocada para amanhã.

Dando sinais de que o relatório considera que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar contas no exterior, Rogério disse que produziu um relatório cauteloso, técnico e “substancioso” para evitar questionamentos futuros, mas evitou falar explicitamente sobre suas conclusões. “Meu relatório considera o conjunto dos fatos apurados no curso da instrução”, afirmou.

Segundo o relator, a decisão do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) de limitar o escopo do parecer à omissão de informação relevante não comprometeu suas conclusões. Ele ressaltou que, mesmo com a limitação, o representado ainda está sujeito à cassação.

Durante a entrevista, Rogério lembrou que a instância recursal das decisões do conselho é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que em 2005, quando se apreciou o processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a CCJ entendeu que era possível incluir novas imputações ao representado se provas surgissem ao longo do processo, ou seja, que o relatório final do conselho poderia ter uma conclusão mais ampla. Com a mais recente decisão de Maranhão, a Câmara tem hoje duas decisões opostas. O relator reclamou que, ao deferir os recursos, Maranhão não consultou o conselho. “Foram decisões monocráticas, ignorando o regimento e o Código de Ética”, declarou.

Assim que o relatório for apresentado na quarta-feira, 1, ao colegiado, a defesa de Cunha poderá se manifestar na sessão. Espera-se que os aliados de Cunha peçam vista de dois dias úteis ao parecer. Desta forma, a sessão de discussão e votação do relatório ficará para terça-feira, 7.

FONTE: Portal No Ar.

Habilitação para 'cinquentinha' entra em vigor nesta quarta-feira

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas"  começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

FONTE: Portal De Fato.

Bandeira tarifária será verde pelo terceiro mês consecutivo

Pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária das contas de luz será verde. A decisão da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu em reunião extraordinária nesta terça-feira, 31. Com isso, não haverá acréscimo de valor para os consumidores.

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril e maio, a bandeira foi verde.

FONTE: Portal DeFato.

Conselheiros Fiscais se reúnem na sede da Unimed Mossoró

Os Conselheiros Fiscais da Unimed Mossoró estiveram reunidos ontem (30) na sede da Cooperativa. Essa foi a primeira reunião após a escolha de novos conselheiros, ocorrida durante a Assembleia Geral Ordinária, no mês de março.

Os Diretores da Unimed Mossoró, Dr. Luiz Gomes e Dr. Haroldo Duarte, abriram a reunião dando as boas-vidas aos novos Conselheiros e também àqueles que continuaram na função. Logo em seguida, o Assessor Contábil, Hilton Sávio, deu prosseguimento à reunião.

Estiveram presentes nesse encontro: Dr. Fernando Albuerne e Dr. Ígor Államo - Conselheiros Fiscais Titulares; e Dra. Ássia Giselle e Dr. João Paulo Gurgel, Conselheiros Fiscais Suplentes.

A próxima reunião dos Conselheiros Fiscais da Unimed Mossoró deve acontecer no dia 5 de setembro de 2016.

Médica da Unimed Mossoró esclarece dúvidas sobre “Lúpus”

A médica cooperada da Unimed Mossoró, reumatologista Dra. Patrícia Camacho, concedeu entrevista ao Jornal De Fato falando sobre “Lúpus”.

Ela explicou o que é essa doença, quais os sintomas e como é feito o tratamento. A matéria foi publicada na edição deste domingo, dia 29, do Jornal De Fato.

Confira a entrevista na íntegra:

O que é Lúpus?

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como Lúpus, é uma doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins e cérebro, mas também todos os demais órgãos.

O que é uma doença autoimune?

Doenças autoimunes ocorrem quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Dentre mais de 80 doenças autoimunes conhecidas, o Lúpus é uma das mais importantes.

O paciente já nasce com o lúpus ou pode aparecer em qualquer faixa etária?

O paciente pode nascer com Lúpus ou apresentar em qualquer faixa etária, mas é muito mais frequente em mulheres entre os 15-40 anos de idade.

Existem diferentes tipos de Lúpus?

Sim. Existe o Lúpus Cutâneo, Lúpus Articular, Lúpus Sistêmico, e entre eles se subdividem em Lúpus Agudo, Subagudo, Bolhoso, Paniculite Lúpica, Lúpus Discoide. Pode até haver uma mistura, sendo cutâneo articular.

Tem cura?

Infelizmente não tem cura, mas tem tratamento.

Quais os sintomas?

Os sintomas do Lúpus podem surgir de repente ou se desenvolver lentamente. Eles também podem ser moderados ou graves, temporários ou permanentes. A maioria dos pacientes com lúpus apresenta sintomas moderados, que surgem esporadicamente, em crises, nas quais os sintomas se agravam por um tempo e depois desaparecem.

Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas pelo Lúpus. Os sinais mais comuns são: fadiga, febre, dor nas articulações, rigidez muscular e inchaços, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol, sensibilidade à luz solar, queda de cabelo, feridas na boca e rash cutâneo - vermelhidão na face em forma de "borboleta" sobre as bochechas e a ponta do nariz. O rash afeta cerca de metade das pessoas com lúpus e piora com a luz do sol.

Quais as causas?

O Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói alguns tecidos saudáveis do corpo. Não se sabe exatamente o que causa esse comportamento anormal, mas pesquisas indicam que a doença seja resultado de uma combinação de fatores, como genética e meio ambiente.

Luz solar: a exposição à luz do sol pode iniciar ou agravar uma inflamação preexistente a desenvolver Lúpus.

Medicamentos: Lúpus também pode estar relacionado ao uso de determinados antibióticos, medicamentos usados para controlar convulsões e também para pressão alta. Pessoas com sintomas parecidos com os do Lúpus geralmente param de apresentar quando interrompem o uso.

Quais os fatores de risco?

Sexo biológico: a doença é mais comum em mulheres do que em homens.

Idade: a maior parte dos diagnósticos acontece entre os 15 e os 40 anos, apesar de poder surgir em todas as idades.

Etnia: Lúpus é mais comum em pessoas afro-americanas, hispânicas e asiáticas.

Qual o especialista responsável pelo tratamento? Só o reumatologista ou uma equipe com diferentes profissionais?

É muito importante trabalhar em equipe, com Cardiologista, Dermatologista e Nefrologista, além do Reumatologista.

Como é feito o diagnóstico? Existe um exame específico?

O diagnóstico é feito através principalmente do exame físico. A clínica do paciente é muito difícil porque os sintomas mudam muito e podem até confundir com outras doenças, mas temos exames complementares, exames de laboratório, onde encontramos anticorpos. Inclusive em alguns casos podem ser negativos no início e depois de um tempo apresentar positivo.

Como é feito o tratamento?

Existe tratamento, mas não há cura definitiva para o Lúpus, assim como outras doenças, tais como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com Lúpus.

A doença pode ser tratada com: Antiinflamatórios não esteroides, Protetor solar para as lesões de pele, Corticoide tópico para pequenas lesões cutâneas, uma droga antimalárica (hidroxicloroquina) e corticoides de baixa dosagem para os sintomas de pele e artrite. Conforme o nível de acometimento, pode-se até fazer pulsoterapias. Quando existem danos renais, outros medicamentos utilizados são Azatioprina.

A doença muda muito a vida, a rotina dos pacientes?

Muda sim, porque primeiro tem que aceitar que apresenta uma doença crônica que não tem cura e muitas vezes o uso de corticoides pode ocasionar um aumento no peso. Além disso, muda a aparência física, ocasiona uma tristeza e depressão no paciente, principalmente nas mulheres.

Quais cuidados o paciente tem que adotar para conviver com a doença?

Primeiro aceitar e estar disposto a tratar da maneira mais correta possível porque, como toda doença, o paciente que toma a medicação bem direitinho tem tendência de controlar rápido e ficar até tomando pouco remédio, mas muitos pacientes deixam de tomar achando que estão bem e as recidivas são maiores, e muitas vezes com complicações.

O Lúpus pode acarretar outros problemas de saúde ou agravá-los?

Pode sim, principalmente devido aos medicamentos utilizados no tratamento, como os corticoides, que podem ocasionar obesidade e diabetes.

Gostaria de dizer mais alguma coisa que não foi abordada nas perguntas?

Sim, que paciente com Lúpus não deve de ter medo e sim cuidar cedo, fazer o tratamento bem certo que tem como controlar. É mais difícil agir em paciente que fez o tratamento de forma indisciplinada, que toma o medicamento apenas quando quer ou não toma. Outra questão muito importante é não escutar comentários de pessoas que não conhecem a doença em relação ao uso de corticoides, eles fazem mal sim, mas quando são tomados sem controle.

Patrícia Camacho Aramayo, formada em Clínica Médica pela Santa Casa de Misericórdia no Rio de Janeiro, Reumatologia na Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) , Mestrado em Reumatologia (UFRJ).

Mossoró perde mais de três mil postos de emprego em 2016, diz Caged

Pelo quarto mês consecutivo, Mossoró registrou saldo negativo na geração de empregos. No acumulado dos primeiros meses de 2016, o município perdeu 3.028 postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho Emprego (MTE). Esse é o pior desempenho do município na geração de emprego dos últimos 10 anos.

No acumulado do ano, o setor que mais contribuiu para o desempenho negativo de Mossoró na geração de empregos celetistas é o da agropecuária. Foram 1.915 postos de trabalhos perdidos no setor desde o início do ano até o mês passado.

 Logo em seguida está o setor da Construção Civil, com uma queda de 513 no número de empregos com carteira assinada. Na sequência estão as áreas de Comércio e Serviço, com saldo negativo de 331 e 170 postos de trabalho, respectivamente.

Em comparação ao ano anterior, o número de postos de empregos perdidos em Mossoró já supera o acumulado de todo o ano passado. Segundo levantamento do MTE, em 2015, o município fechou o ano com um saldo negativo de 1.510 empregos.

No ano de 2016, a cada balanço mensal divulgado pelo Caged, Mossoró se configura nas últimas posições do ranking da geração de emprego entre as cidades com mais de 30 mil habitantes. Desde o mês de janeiro, a cidade apresenta números com um elevado índice de desemprego. Somente no mês passado, o município ocupou a penúltima posição, com um saldo negativo de 728 empregos.

Outros municípios

De acordo com os números do Caged, o município potiguar com melhor desempenho na geração de empregos em abril foi Nova Cruz. No período, a cidade que lidera o ranking registrou 118 admissões e 45 desligamentos, fechando o mês com um saldo positivo de 73 postos de trabalho.

As cidades de Canguaretama, Macaíba, Touros e João Câmara também fecharam o mês com saldo positivo de postos de trabalho gerado. Todas as outras cidades norte-rio-grandenses, presentes no ranking do Caged, fecharam o mês no negativo.

Em todo o Rio Grande do Norte, segundo o Caged, em abril foram eliminados 2.652 empregos celetistas, correspondendo ao decréscimo de 0,61% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Esse resultado decorreu, principalmente, do desempenho negativo dos setores do Comércio (-929 postos) e dos Serviços (-880 postos).

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos quatro primeiros meses do corrente ano houve declínio de 12.662 postos de trabalho no estado – uma queda de 2,86%. Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses verificou-se redução de 4,25% no nível de emprego, ou 19.082 postos de trabalho a menos em todo o RN.

FONTE: Portal De Fato.

Abastecimento de água é interrompido em sete municípios potiguares

Com baixo nível de água, rio Piranhas-Açu compromete o abastecimento de
água nos municípios de Pendências, Macau e Guamaré.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) interrompeu o abastecimento de águia em sete cidades do Estado. A paralisação acontece devido à manutenção de uma tubulação na adutora Pendências/Macau e a falta de água no rio Piranhas-Açu.

A adutora Pendências/Macau abastece os municípios de Pendências, Macau e Guamaré, além de comunidades rurais. Segundo a Caern, no caso dessas cidades, o abastecimento deve voltar ao normal nesta terça-feira (31), quando o serviço de reparo deverá ser concluído.

No caso dos municípios de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbauba dos Batistas, a situação é mais grave. Isso porque a Caern registrou baixo nível de água no rio Jardim Piranhas, responsável pelo abastecimento da região.

Devido ao baixo nível do rio Piranhas-Açu, a companhia solicitou água da Paraíba para resolver o problema.

FONTE: Portal No Minuto.

Unimed Mossoró parabeniza

Dia de Combate ao Glaucoma

Hoje, dia 26 de maio, é dedicado ao Combate Nacional ao Glaucoma. A doença é considerada a maior causa de cegueira irreversível no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O problema atinge cerca de 65 milhões de pessoas no planeta e é o motivo de 4,5 milhões de casos de perda total de visão, de acordo com a Associação Mundial do Glaucoma.

O glaucoma é uma doença ocular capaz de causar cegueira, se não for tratada a tempo. No Brasil, mais de 900 mil pessoas têm a doença e 80% dos glaucomas não causam dor ou incômodo no início. Por ser uma doença crônica e que não tem cura, na maioria dos casos pode ser controlada com tratamento adequado e contínuo. Quanto mais rápido for o diagnóstico, maiores serão as chances de se evitar a perda da visão.

Prevenção

Silencioso, para ser detectado, é preciso prevenir. Portanto é necessário um exame oftalmológico cuidadoso em que o médico faz a medida da pressão intra-ocular, o exame do fundo de olho e, quando necessário, o campo visual.

Existem fatores de risco que favorecem o aparecimento da doença, como idade avançada, hipertensão arterial, miopia elevada, raça negra e hereditariedade (transmissão para pessoas da mesma família). Há, no momento, uma ampla discussão sobre a possibilidade do “diabetes mellitus” ser ou não um fator de risco.

O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é uma data propícia às reflexões sobre esta doença, principalmente, em como ela afeta a qualidade de vida dos pacientes que são acometidos por este mal. De acordo com Frederico Franco, especialista em glaucoma do ISO Olhos, prevenir a cegueira ainda é um dos grandes desafios da oftalmologia, pois no Brasil ainda não existe a consciência da gravidade do glaucoma.

FONTE: http://www.isoolhos.com.br/

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,  em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento político requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

FONTE: Portal No Minuto.

Empresas que incentivam doação de sangue ganharão selo

Empresas que incentivarem entre seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue poderão ser premiadas com o Selo Empresa Solidária. A lei estabelecendo a honraria foi promulgada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, e visa distinguir empresas que demonstrem preocupação social e solidária com a vida.

Para participar, as empresas precisam informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores. Elas também precisam conceder aos trabalhadores oportunidade e condições para ir ao banco de sangue ou hemocentro.

Também receberão a homenagem empresas que incentivarem o cadastramento para a doação de medula óssea. As pessoas jurídicas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida. A cada ano, cinco delas serão premiadas com o título Empresa Campeã de Solidariedade.

Balanço

Atualmente, são coletadas no País cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que significa 1,8% da população doando sangue. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha para aumentar esse índice. Em 2012, o Ministério da Saúde reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos (com autorização do responsável). Com a expansão das idades mínima e máxima dos doadores, houve a abertura para 8,7 milhões de novos voluntários.

No Brasil, a remuneração da doação de sangue é proibida. Do total de pessoas que procuram os hemocentros, 64,8% são doadores do sexo masculino e 35,1% são do sexo feminino. A faixa etária que mais realiza doações vai de 18 a 29 anos (41,3%). As demais faixas, acima dos 29 anos, respondem por 58,6% das doações.

Critérios

Podem doar pessoas com peso mínimo de 50 quilos que tenham entre 18 e 69 anos. Também podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos havendo o consentimento formal do responsável legal. O candidato não deve estar cansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não estar em jejum. Além disso, no dia da doação, é importante estar bem hidratado e continuar a hidratação em seguida, além de tomar o refresco ou o lanche que o local da coleta oferece.

Para doar, é obrigatório levar um documento oficial com foto. Além disso, é normal que aconteça uma redução no estoque de sangue dos hemocentros de todo o País com a chegada de feriados prolongados e férias escolares. Nessas épocas, as pessoas mudam suas rotinas, viajam ou aproveitam para descansar e, por isso, não doam sangue. Nesse sentido, é essencial doar sangue durante as férias e antes de viajar para ajudar a manter os estoques em alta.

Para a segurança do receptor do sangue, estão impedidos de doar aqueles que tiveram diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como Aids, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas, aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos e mulheres grávidas ou amamentando.

FONTE: Portal De Fato.

Polícia Rodoviária Federal promete rigor durante “Operação Corpus Christi” nas rodovias do RN

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 25, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a “Operação Corpus Christi”, que se estenderá até a meia-noite do domingo, 29, em todas as rodovias federais do Rio Grande do Norte.

Segundo informações repassadas pela PRF, o policiamento e a fiscalização serão intensificados, com frequentes barreiras nas rodovias e testes de bafômetro, visando coibir motoristas alcoolizados ao volante.

Além de fiscalizações de trânsito, os patrulheiros rodoviários estão conversando com motoristas e passageiros a manterem a atenção redobrada no trânsito, no intuito de evitar acidente nas estradas.

A junção de bebida alcóolica e direção é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas, conforme dados da PRF.

FONTE: Portal O Mossoroense. 

Michel Temer quer R$ 100 bilhões do BNDES e propõe limitar os gastos públicos

O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou hoje (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

A primeira ação proposta pelo presidente em exercício foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

De acordo com Temer, os repasses somam mais de R$ 500 bilhões. Eles foram feitos pelo Tesouro Nacional, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para que o BNDES ampliasse empréstimos a empresas, com o objetivo de aquecer a economia.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e, o restante (R$ 30 bilhões) em 24 meses.

A equipe econômica explicou que esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no orçamento). Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal. A expectativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES, mas não explicitou em quanto tempo isso ocorrerá.

Teto para gastos

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

O presidente em exercício disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. "Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto.

Exploração do pré-sal

O presidente em exercício disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal, o qual altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

O projeto já passou pelo Senado e será agora avaliado pela Câmara dos Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre Executivo e Legislativo, a ideia é levar esse projeto adiante.

Parlamentares ligados ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff criticam o projeto. Eles alegam que a alteração entrega o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização do valor do petróleo.

Fundo soberano

O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.

Contas públicas

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Com o fraco crescimento e contas deterioradas, o Brasil já perdeu, também, o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas. Ele já indicou que o ajuste nas contas é um dos principais desafios da economia neste momento.

FONTE: Jornal De Fato. 

Sancionada lei que obriga farol baixo aceso em rodovias durante o dia

A lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU).

O texto determina que o condutor mantenha acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública nas rodovias. A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, prevê em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

A medida, com objetivo de aumentar a segurança nas estradas, foi defendida pelo relator da matéria, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

O PLC 156/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

FONTE: Jornal De Fato.