A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta
pública para discutir a proibição da fabricação, importação e a venda de
termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio no país.
Esses aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior,
com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do
termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).
De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos
no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mércurio
até 2020. "A Anvisa, assim como outros órgãos da administração pública,
está comprometida com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o
Brasil, firmaram compromisso para o controle do uso e redução de emissões e
liberações do mercúrio para a natureza. Um dos compromissos é o banimento de
produtos que contém mercúrio até 2020. A proibição da substância é uma
tendência mundial".
A agência destaca que no mercado já existem os termômetros e
esfigmomanômetros digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.
"Esses dispositivos [digitais] também possuem a sua precisão avaliada
compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são
ambientalmente mais sustentáveis".
A proposta propõe ainda o fim do uso dos equipamentos nos serviços de
saúde do país.
Os comentários e sugestões para a consulta pública podem ser enviados em
até 60 dias pela internet ou por carta para o endereço: Agência Nacional
de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde,
SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições
internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Aint), no mesmo endereço.
FONTE: Agência Brasil.
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