Por 61 a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment de
Dilma Rousseff. O resultado – comemorado com aplausos por aliados do presidente
interino Michel Temer - foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado,
iniciado na última quinta-feira (25). Não houve abstenção. A posse
de Temer ocorrerá ainda hoje.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a
ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder
em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a
perder o mandato no mesmo tipo de processo.
Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se
arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de
senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o
ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os
principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa.
Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que
ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de
2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores
adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça
apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de
responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo
teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a
admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviada ao Senado, onde foi
analisada por uma comissão especial, onde foi aprovado relatório do senador
Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidente.
Entre as acusações pelas quais Dilma foi julgada estavam a edição de
três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em
desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram
conhecidas como pedaladas fiscais, que se tratavam de atrasos no repasse de
recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de
benefícios sociais, como o Plano Safra.
FONTE: Portal No Minuto.
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