A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir
hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os
candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem
participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às
22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de
outubro, um dia antes do primeiro turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de
candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de
registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os
requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma
impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo
prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas
regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De
acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os
partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais
(TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do
TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações
de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do
Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser
feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas
“vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.
FONTE: Portal No Minuto.
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