O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017
para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a sociedade
brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária.
“Já há decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do
presidente Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”. Em
consequência, Padilha afirmou que o projeto que cria limites para o crescimento
dos gastos públicos com base na variação da taxa da inflação do ano anterior “é
inegociável”. Esse cálculo está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo trabalhar com a flexibilização [dos gastos].
Claro que a decisão final cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação
da contenção das despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da
dívida publica. É como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão
de crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como sacar [dinheiro],
então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter mais cinema, festa
de final de semana”, comparou.
Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a
diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir dos cortes de
despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos
com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido,
vamos tirar de onde for possível”.
Reforma
da Previdência
O ministro voltou a defender a necessidade da reforma da
Previdência. “Nós temos que fazer com que o Brasil seja viável no longo prazo.
E há duas coisas que são absolutamente indispensáveis que sejam enfrentadas.
Uma é a questão da dívida pública, daí a razão do teto, e a outra é a reforma
da Previdência. Se não, em poucos anos, o sujeito chega com seu cartão de
aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para que o pagamento seja
feito.”
FONTE: Agência Brasil.
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