O presidente Michel Temer sancionou, na tarde de ontem (11), a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo
de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e
dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De
acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas
passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo
documento.
Além de foto, esse documento terá também um cadastro
biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos
registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a
possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais
segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será necessária a troca do
documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que
garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade
deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi
construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”,
acrescentou.
Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif
Domingos. Ele explica que, com a nova documentação, será possível amenizar os
prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade
de identificação.
Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro
central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A
previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e
2021", acrescentou o presidente do Sebrae.
FONTE: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário