A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode
votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de
autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição
direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos
cargos nos três primeiros anos do mandato.
Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma
tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o
relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na
pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da
proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara.
Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de
vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador
Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.
Câmara
Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das
eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ),
tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o
adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.
A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da
oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o
presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores
com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava
Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel
Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente
interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente,
que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento
escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da
República.
FONTE: Agência Brasil.
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