A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na
Previdência reinicia os trabalhos amanhã (9), quando está prevista a apreciação
dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o
relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38
destaques simples, por 22 votos a 14.
A última sessão da comissão foi interrompida após agentes
penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada
das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55
anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência
Brasil, Maia
negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto
principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta
terça-feira.
A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos
para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas
até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de
contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de
trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para
completar o tempo de contribuição vigente: 35 anos para os homens e 30
anos para as mulheres.
Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à
Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos
menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
FONTE: Agência Brasil.
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