O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para
R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O
presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o
reajuste.
Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa
um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa
0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário
mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo
explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que
foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada
pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em
outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do
ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
FONTE: Portal No Ar.
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