A decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das
assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros
serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio
Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. A mudança passa a valer a partir
de 1º de janeiro.
Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado,
e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o
valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase
120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
Jurisprudência
O motivo de acréscimo é porque essa decisão do
STF é de última instância e, por isso, gerou jurisprudência.
Agora, as operadoras estão informando os
clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das operadoras
(Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos estados.
As operadoras já começaram a informar seus
clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já
aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando seus
clietnes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança
e, por isso, os planos não sofrerão alterações.
Cobrança varia em cada estado
A diferença no bolso do consumidor vai depender do
estado em que ele mora. A alíquota do ICMS varia de 25% a 37% nos estados
brasileiros. Também vai contar, no cálculo, o peso da assinatura no final da
conta. Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota é de 25%, uma assinatura de
telefone fixo ao custo de R$ 35 por mês vai sofrer um aumento de entre R$ 8 e
R$ 9.
FONTE:
Portal G1.
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