Feliz Ano Novo!

Contas de telefone fixo e pós-pago vão ficar mais caras a partir de janeiro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro.

Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.

Jurisprudência

O motivo de acréscimo é porque essa decisão do STF é de última instância e, por isso, gerou jurisprudência.

Agora, as operadoras estão informando os clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das operadoras (Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos estados.

As operadoras já começaram a informar seus clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando seus clietnes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações.

Cobrança varia em cada estado

A diferença no bolso do consumidor vai depender do estado em que ele mora. A alíquota do ICMS varia de 25% a 37% nos estados brasileiros. Também vai contar, no cálculo, o peso da assinatura no final da conta. Em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota é de 25%, uma assinatura de telefone fixo ao custo de R$ 35 por mês vai sofrer um aumento de entre R$ 8 e R$ 9.

FONTE: Portal G1.

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste.

Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

FONTE: Portal No Ar.

Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e tem maior taxa desde 2012

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

O número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

FONTE: Portal No Minuto. 

Chuvas são registradas na maior parte do RN

As chuvas que caíram nas últimas 24 horas atingiram a maior parte do Rio Grande do Norte. As regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar registaram as maiores precipitações, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Em Natal, entre às 7 horas da manhã de quarta-feira (28) e às 7 horas desta quinta-feira (29), choveu 28,2 milímetros. Em Parnamirim, na Região Metropolitana, 17,7 milímetros.

A maior precipitação do último dia no Rio Grande do Norte foi registrada no município de Boa Saúde, onde choveu 127,8 milímetros.

FONTE: Portal No Ar.

Unimed Mossoró parabeniza

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

Consequências

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.

Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.

Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os links para o sistema online de justificação podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

FONTE: Portal No Minuto.

Anvisa aprova novo remédio para esclerose múltipla

O produto biológico novo Plegridy® foi registrado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele é usado no tratamento de esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR) em pacientes adultos.

O princípio ativo do medicamento Plegridy® é a betapeginterferona 1ª, substância que pode impedir que o sistema de defesa do organismo danifique o cérebro e a medula espinhal.

A betapeginterferona 1ª é uma forma modificada de longa duração da interferona, substância natural produzida pelo corpo responsável por auxiliar na proteção contra infecções e doenças.

Embora não cure a doença, o tratamento com Plegridy® pode retardar os efeitos incapacitantes da esclerose múltipla, além de auxiliar na redução de surtos.

Tratamento de câncer e sobrepeso

Neste mês, a Anvisa aprovou também dois outros medicamentos inéditos. O Tagrisso® é indicado para tratamento de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado ou metastático.

Já Belviq® é indicado como adjuvante à dieta de redução de calorias e atividade física aumentada para o controle de peso crônico em pacientes adultos obesos ou com sobrepeso, na presença hipertensão, dislipidemia, doença cardiovascular, diabetes tipo 2 controlado com agentes hipoglicemiantes orais, ou apneia do sono.

FONTE: Portal DeFato.

60% das mortes por dengue no Rio Grande do Norte ocorreram em Mossoró, diz Sesap

Das 10 mortes provocadas pela dengue no ano de 2016 no Rio Grande do Norte, seis delas ocorreram em Mossoró.  A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no mais recente boletim divulgada nesta terça-feira, 27.

Os outros óbitos em decorrência da doença foram nos municípios de Natal, Currais Novos, Pedro Velho e Jardim do Seridó, um em cada.

Segundo a Sesap, até o momento estão confirmados 9.634 casos de dengue. O número representa 15,25% dos 63.184 casos notificados. Em 2015, no mesmo período, foram notificados 27.628 casos suspeitos.

A orientação da Sesap é para que a população em todos os municípios do RN intensifique as medidas de prevenção, como não acumular lixo em locais impróprios e manter fechados recipientes, lixeiras, caixas d`água entre outros, evitando que a água se acumule sobre a laje ou calhas.

Outra medida também é colocar areia nos vasos das plantas, entre outras.

FONTE: Portal DeFato.

Unimed Mossoró parabeniza

Temer anuncia investimentos de R$ 755 milhões em ações contra a seca

O presidente Michel Temer anunciou hoje (27), em Maceió, R$ 755 milhões em investimentos para a construção de 133 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água em 15 estados do país que sofrem com a seca.

A expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Temer disse que o Nordeste será beneficiado também pelo dinheiro da repatriação de recursos mantidos no exterior. Segundo ele, haverá uma “segunda chamada” que ampliará os valores a serem divididos com os estados.

“Tenho uma boa notícia: temos novo projeto de repatriação. É uma segunda chamada para aqueles que não trouxeram, para que possam fazê-lo agora. Nessa segunda chamada já estamos introduzindo a obrigação que não só no imposto mas na multa haja divisão com estados e municípios.”

O presidente disse que seu governo tem foco na responsabilidade com gastos, mas que está “fazendo muito sem nenhum carro alegórico”, e lembrou que, apesar de iniciada há 15 anos, a transposição do Rio São Francisco precisa ser concluída.

“As pessoas imaginam que ao mudar governo o céu fica imediatamente azul. Isso não acontece. A transposição começou há praticamente 15 anos. Houve paralisação, mas liberamos verbas suficientes para que essas obras possam ser inauguradas. Em fevereiro vamos inaugurar o trecho leste”, disse. “Meu sonho é que até final do meu mandato o Eixo Norte e outras obras sejam inauguradas. Se isso acontecer, vou dizer: fiz um bom governo”, acrescentou.

FONTE: Agência Brasil.

Agências bancárias abrem até a próxima quinta

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.

O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

FONTE: Portal No Ar.

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de janeiro

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado.

A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional - Registro Nacional e número do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

As mudanças serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017. Mas os condutores não precisam fazer a troca, pois os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados.

FONTE: Portal No Minuto.

Grécia relata caso de vírus H5N8 da gripe aviária em cisne selvagem

Aves vistas no lago Volvi, na cidade grega de Thessaloniki (Foto: REUTERS/Grigoris Siamidis)

A Grécia relatou um caso do vírus altamente contagioso da gripe aviária H5N8 em uma ave selvagem, disse a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) nesta segunda-feira (26), citando informações oficiais da Grécia.

O vírus foi encontrado em um cisne selvagem no delta do rio Evros, na Macedônia Oriental e Trácia, informou o Ministério do Desenvolvimento Rural e da Alimentação da Grécia em um relatório publicado no site da OIE.

Vários países da Europa e do Oriente Médio encontraram casos de gripe aviária altamente contagiosos nas últimas semanas. Os surtos na Ásia levaram ao abate em larga escala de aves na Coréia do Sul, na China e no Japão.

O vírus H5N8 não foi encontrado em humanos e não pode ser transmitido através de alimentos.

FONTE: Portal G1.

Chikungunya é o maior desafio de saúde pública em 2017, diz ministro

Em balanço de 200 dias de trabalho, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda-feira, 26, que o combate ao mosquito Aedes aegypti é o maior desafio de 2017 na área de saúde pública. Com a expectativa de fechar 2016 com um crescimento dos casos de febre chikungunya em 627%, o ministro reiterou que o problema é sério porque o mosquito é o transmissor universal de vírus, que começou com a epidemia de dengue, zika e agora chikungunya.

“Cada cidadão é responsável pelo combate ao mosquito. Não há força pública capaz de estar em todos os lugares eliminando os focos”, disse.

O governo previa entregar neste mês os repelentes para as 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família, mas atrasos no processo de compra do produto impediram o cumprimento do prazo. “Lamentavelmente a burocracia tem nos atrasado”, reclamou o ministro.

Embora tenham feito uma economia de R$ 128 milhões e comprado um produto com eficácia de 10 horas, ainda não há prazo para a entrega dos repelentes. A licitação já foi concluída e agora é aguardar para que nenhum concorrente da licitação entre com o recurso. Vencido os prazos de recurso, os repelentes devem começar a ser distribuídos em 15 dias após a assinatura de contrato.

Expectativas

A expectativa em 2017 é de estabilidade para o número de casos de dengue e zika, mas com ampliação das notificações de chikungunya. Levantamento de 10 de dezembro mostra queda de 9,1% dos casos de dengue (1.487.673 casos ao total), 211.770 casos prováveis de zika (nem todos tiveram constatação com teste) e 263.589 casos prováveis de chikungunya.

Desde outubro de 2015, foram 2.289 casos de microcefalia registrados no Brasil e, em um ano, houve uma redução em 86% dos nascimentos de bebês com microcefalia. “Está controlado. O susto fez com que as pessoas se cuidassem”, concluiu o ministro.

Outra ação do governo foi a compra de 3,5 milhões de testes rápidos para zika. O teste permite identificar em 20 minutos se o paciente está ou já foi infectado pelo vírus. Além das ações de combate, estão sendo investidos R$ 10 milhões para vacina contra a doença pelo Instituto Evandro Chagas (em parceria com a Universidade do Texas), outros R$ 11,6 milhões para o desenvolvimento da vacina da zika pela Fiocruz e R$ 100 milhões para pesquisa clínica da vacina da dengue pelo Instituto Butantan.

FONTE: Portal No Ar.

Anac reajusta tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante e mais cinco

A Agência Nacional de Aviação Civil  (Anac) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União decisão de alteração unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações modificam, entre outros pontos, valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

FONTE: Portal No Minuto.

Feliz Natal!

Boas Festas!

Governo federal anuncia reforma trabalhista para fortalecer acordos

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

As mudanças se darão por meio da instituição do Programa Seguro e Emprego (PSE), que alterará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.

A preocupação do governo é com a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.

Trabalhadores

A proposta de alterar a legislação vem recebendo críticas das centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em "jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras".

Segundo a entidade, uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. "Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei", disse.

FONTE: Portal No Minuto.

Seguro DPVAT fica mais barato em 2017

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):

- Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)

- Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)

- Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)

- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23

- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67

- Ciclomotores de até 50 cilindradas ('cinquentinhas'): R$ 81,90 (era de R$ 130).

FONTE: Portal G1.

Preços de órteses e próteses podem variar mais de 3.000%, mostra estudo da ANS

Pesquisa feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra variação de até 3.108% em preços de órteses e próteses. O levantamento avaliou os preços pagos por operadoras de planos de saúde por dois grupos de dispositivos implantáveis, usados para melhorar a circulação sanguínea arterial: a endoprótese vascular e os stents farmacológicos.

Os resultados da pesquisa inédita revelam a variação de custos entre os estados do país e as formas de aquisição.

De acordo com a ANS, a variação entre os valores de comercialização é esperada, considerando aspectos como transporte, armazenamento, tributação e poder de negociação, por exemplo. No entanto, os níveis observados de variação de preços no mercado de dispositivos médicos implantáveis “alcançam proporções extremamente elevadas, o que pode estar associado a condutas antiéticas, anticoncorrenciais ou ilegais”, diz o relatório.

A maior variação foi registrada na aquisição do produto Resolute Integrity, um stent coronário com Eluição Zotarolimus, adquirido em hospitais de duas regiões distintas. A diferença de valores chegou a 3.108%. Outro item com variação considerada abusiva é o Sistema de Stent Coronário de Cromo e Platina com Eluição de Everolimus, cuja diferença no preço atingiu 1.816,67%. Para as comparações, foram considerados os diferentes estados do país e a forma de aquisição dos produtos - se no hospital ou direto do fornecedor.

O relatório traz ainda um guia com orientações para uso de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), com informações úteis para o uso racional. 

Pesquisa feita pela agência em 2012, nas cinco maiores operadoras de planos privados de saúde em cada modalidade, revelou que cerca de 10% do total das despesas assistenciais referiam-se a gastos com órteses, próteses e materiais especiais.

FONTE: Agência Brasil.

Reunião do Conselho Fiscal – Dezembro/2016

Os Conselheiros Fiscais da Unimed Mossoró estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 19, para avaliação das contas do terceiro trimestre do ano de 2016.

Estiveram presentes: Dr. Ígor Államo, Dr. Fernando Albuerne, Dr. João Paulo Gurgel e Dr. Eduardo Medeiros, além do Assessor Contábil da Unimed Mossoró, Hilton Sávio.

Mais de 930 mil trabalhadores têm duas semanas para sacar abono salarial de 2014

Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até o próximo dia 29 para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A data final para o saque é 30 de dezembro. No entanto, como será um sábado e não haverá expediente bancário, só poderão sacar nesse dia as pessoas que têm Cartão Cidadão com senha registrada. Neste caso, poderão se dirigir aos caixas eletrônicos da Caixa ou a agências lotéricas. O Ministério do Trabalho, contudo, recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

O trabalhador pode checar se tem direito ao abono pela internet, informando o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Ele também pode procurar a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.

FONTE: Portal O Mossoroense.

Governo cumpre acordo e divide multa da repatriação com Estados e municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE.

Negociações

A liberação do dinheiro da multa da repatriação para os Estados foi acertada neste mês entre os governadores e a União, após meses de negociações e até uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando o depósito dos recursos em juízo.

O governo federal tentou vincular a liberação do dinheiro da multa da repatriação com a adoção de medidas de ajuste fiscal pelos Estados, o que gerou protestos entre os governadores.

No fim, os governadores acabaram assinando uma carta genérica, em que se comprometem com ações como a instituição de um teto para os gastos públicos por dez anos e o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias. O governo federal, por sua vez, assentiu na liberação dos recursos da multa da repatriação.

FONTE: Portal DeFato.

Doações de ossos e tendões crescem 31% no Instituto de Traumatologia

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), sediado no Rio de Janeiro, informou hoje (19) que alcançou neste ano um recorde de captações de ossos, tendões e articulações para transplantes. Segundo o Into, órgão de referência em ortopedia vinculado ao Ministério da Saúde, de janeiro a outubro deste ano foram captadas doações de 38 pessoas.

O número de doadores é 31% superior ao registrado no mesmo período no ano passado (29). Com essas doações, é possível beneficiar até 1.520 pessoas, já que cada doador tem o potencial de atender a até 40 pacientes.

As captações de córneas, que também são realizadas pelo Into, cresceram 67%, chegando a 193 de janeiro a outubro deste ano, em comparação com 115 do mesmo período de 2015.

De acordo com o Into, o crescimento é resultado de um esforço de orientação dos profissionais de saúde sobre a importância da doação de ossos e tecidos.

No ano que vem, o Into deve inaugurar um banco de peles para coletar esse tecido e transplantá-lo em outros pacientes. Os principais alvos desse tipo de doação são os pacientes que sofreram queimaduras em grande parte do corpo.

FONTE: Agência Brasil.