O plenário do Senado aprovou no início da noite de ontem
(4) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma
trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o
projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11).
Mais cedo, os líderes partidários fecharam acordo de
procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sessões de hoje (5)
e amanhã (6). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na
pauta de votações da Casa.
Na próxima terça, quando iniciarem a sessão para votação
do projeto, os senadores deverão decidir qual texto será votado. Isso porque a
reforma passou por três comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi
aprovado parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação
sem alterações em relação ao texto da Câmara. Um parecer semelhante, do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), também foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). No entanto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado
voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do
projeto.
Como líder do governo, Jucá já informou que apresentará
requerimento pedindo que os senadores analisem, inicialmente, o relatório de
Ferraço na CAE. Se ele for aprovado, os demais são considerados prejudicados e
o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer, no
entanto, já fechou acordo com os senadores de que vetará seis pontos
considerados polêmicos do projeto e editará uma medida provisória
regulamentando essas lacunas.
FONTE: Portal DeFato.
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