A Assessoria da Polícia Federal (PF) informou na manhã
desta sexta-feira (21) ao G1 que a corporação ainda não recebeu o
crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional para
retomar a emissão de passaportes.
O repasse do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão foi publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da
União". Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou
o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de
passaportes está suspensa
desde 27 de junho.
No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da
Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção
de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é
responsável pela parte administrativa da PF.
O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado
na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplementar foi
obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas
(ONU).
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas
que requisitam a emissão de passaporte.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o
agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes
ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
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