O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem,
25, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Segundo o Ministério
das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH
impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.
Os motoristas poderão apresentar o documento de porte
obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela
assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo
emitida normalmente.
Como vai funcionar
• Cadastro - O usuário realizará o cadastro no Portal de
Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para
isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse
certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o
email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho
onde deseja ter sua CNH digital.
• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um
PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o
PIN criado para poder visualizar os documentos.
• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para
impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar
o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o
bloqueio.
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