O
calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na
última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho
(Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta
segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores
poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho.
Correntistas da Caixa
Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para
pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.
Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.
Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.
Direito
Tem
direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016,
com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados
informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS).
A
quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do
tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.
FONTE: Portal DeFato.
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