O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara
Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do
decreto publicado na semana passada pelo Governo Federal, que que elevou a
alíquota de PIS/Cofins, que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em
uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo
pode recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na ultima sexta-feira (21), que
segundo o Governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com
isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 por
cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide,
que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em
R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20
por litro.
O juiz substituto
questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os
combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento
legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei,
não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”, comentou.
Fiscalização
do Procon
Desde a última segunda-feira, 24, a Coordenadoria de
Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) realiza
fiscalização nos postos de Mossoró.
De acordo com o coordenador-geral do órgão no estado,
Cyrus Benavides, cerca de 80 estabelecimentos serão fiscalizados ao longo da
semana. O coordenador informa que na quinta-feira, 27, haverá uma entrevista
coletiva para falar o resultado dessa fiscalização.
O Procon anunciou que
vai punir os postos que estejam cometendo abusos no preço dos combustíveis.
Caso seja constatada a prática de preços abusivos, os postos de combustíveis
poderão sofrer multa.
FONTE: Portal No Ar e Portal DeFato.
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