O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta
quinta-feira, 13, a reforma trabalhista. A proposta aprovada na noite desta
terça-feira, 11, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da
sexta-feira, 14. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto com a
presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor
após 120 dias da publicação. Temer pretende manter a elaboração de uma medida
provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
Segundo a Folha de S. Paulo, a medida provisória mantém o
fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição
de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal
Federal).
Já o G1 informa que representantes do Ministério do Trabalho,
da Casa Civil e de quatro centrais sindicais estão analisando pontos que devem
ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser
editada.
O plenário do Senado aprovou por 50 votos a favor e 26
contra, sendo uma abstenção, a reforma trabalhista.
FONTE: Portal DeFato.
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