O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a
Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser
aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.
A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira (27) por falta de
recursos para a produção dos documentos.
O projeto, que libera recursos da União em favor do
Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para
garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão
destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas
destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob
supervisão do Ministério do Planejamento.
FONTE: Agência Brasil.
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