Além das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com aumento de
valores de multas e tipificação de novas infrações, a partir desta terça-feira,
1º de novembro, entra em vigor a exigência de carteira de habilitação A ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para pilotar motonetas de até 50
cilindradas, as chamadas cinquentinhas. Pilotos flagrados pilotando sem o
documento pagarão multa de R$880,41.
Após o período de vacância da lei 13.281, pilotar ciclomotores sem
habilitação ou ACC passa a ser considerado a infração gravíssima, sujeito ainda
a retenção de veículo até a apresentação de motorista habilitado para resgatar
o veículo. Já os condutores flagrados com habilitação vencida estarão sujeitos
a multa mais perda de sete pontos na CNH.
Para obter a ACC, os condutores podem procurar formação de
20 horas/aulas de curso teórico e 10 horas/aula de prática em
circuito fechado.
A exigência de formação para conduzir as cinquentinhas já estava
prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de
junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de
descumprimento, inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de
Trânsito.
FONTE: Portal O Mossoroense.
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