O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do Rio Grande do Norte. O
montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus
municípios. Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$
1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1
bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para o Rio
Grande do Norte, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7
milhões aos fundos municipais.
Os recursos, transferidos no dia 8 de julho, fazem parte do Teto
Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio
de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de
Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e
cirurgias. É importante ressaltar que esses procedimentos podem e devem ser
realizados com esses recursos, repassados pelo Ministério da Saúde de forma
regular e automática aos seus gestores. Os estados e municípios também podem
empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos,
assim como as entidades gestoras dos serviços.
A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série
de condições, entre elas a oferta de serviços do SUS, a habilitação/credenciamento
das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações,
programas e incentivos implementados pelo Governo Federal. Considera-se,
também, o aumento da expectativa de vida da população, o que acarreta a
necessidade de oferta de atendimentos, especialmente aos idosos, principalmente
no tratamento de doenças crônico-degenerativas, e a Programação Pactuada e
Integrada, conforme definição dos gestores do Estado e Municípios.
FONTE: Portal DeFato.
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