Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia
geral realizada na tarde da terça-feira, 05 de julho, deflagrar greve por tempo
indeterminado a partir do próximo sábado, 09 de julho, em todas as unidades
prisionais do Estado. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da
Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela
Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN
(Sindasp-RN), Vilma Batista, o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo
cumprido. Ela ressalta ainda que, mesmo com a ajuda do secretário de Segurança
Pública do Estado, Walber Virgolino, em intermediar o diálogo com o Governo, a
categoria não tem sido ouvida pelo governador.
“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o
que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil,
tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos
êxito. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso
porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passados, mas
não feito isso em relação à nossa classe”, afirma.
Vilma Batista explica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi
confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que
leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra
categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e, justo por isso,
queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes
penitenciários”, disse.
A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização
dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além
disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema
Penitenciário e nas condições de trabalho.
Com a greve marcada para começar no próximo sábado, apenas os serviços
essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e
atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e
atendimentos externos estarão suspensos.
FONTE: Portal O Mossoroense.
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