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| O ministro Ronaldo Nogueira disse que a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada FOTO: |
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse
hoje (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao
Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e
outra para regulamentar a terceirização.
Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação
trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades
econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela
virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou.
Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada
pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como
salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias
ou do décimo terceiro salário.
“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a
interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse.
“Direitos não serão revogados”, completou.
Terceirização
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da
proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não
entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir
o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.
“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para
aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou.
“Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.
Proteção
ao emprego
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao
Congresso Nacional.
A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução
temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na
jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade
inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O
Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas
não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para
todos os setores que estiverem em crise”, concluiu.
FONTE: Agência Brasil.
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