O calendário para o pagamento do abono salarial, ano-base 2015, começa
no próximo dia 28 de julho. A
informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º.
A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício.
Serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do abono
salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o
benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro
trimestre de 2017.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até
30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Novas
regras
Aprovadas
pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas regras do
abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses
trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base
2015 receberá 1/12 do salário-mínimo, e não 100% como determina a regra vigente
até junho de 2016.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois
salários-mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada
durante pelo menos 30 dias em 2015.
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa
de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado
o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao
Ministério do Trabalho.
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para
financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é
destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT),o e o Pasep, aos servidores públicos.
FONTE: Portal DeFato.
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