A Câmara deve votar hoje (26) o texto da reforma
trabalhista, que teve o relatório aprovado
na comissão especial na terça-feira (25) por 27 votos a favor e 10
contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Temer e propõe
uma reformulação nas regras trabalhistas.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma
trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou
seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é
aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois
disso, a proposta segue para apreciação do Senado.
Principais
pontos do parecer:
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser
opcional;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada
de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não
registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e
terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em
processos trabalhistas;
- Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que
apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
FONTE: Portal G1.
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