O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma
trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez
destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada
que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de
ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram
retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi
aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre
o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição
retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não
obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a
prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e
aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em
sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram
por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a
possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos
sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida
possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde
como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal. “Dessa
forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado
André Figueiredo (PDT-CE).
FONTE: Portal No Ar.
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