A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das
ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação
fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação
verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de
R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita,
em Brasília.
A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às
empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento
do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências
forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP
retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição
Previdenciária com os devidos acréscimos legais.
Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo
pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do
procedimento fiscal, previsto para junho de 2017, explicou a Receita Federal.
As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser
consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para
autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita ao
endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ).
FONTE: Agência Brasil.
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