A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de
Imposto de Renda até às 11h de hoje (24). A expectativa é que 28,3 milhões de
contribuintes entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no dia 2
de março, vai até às 23h59min59s da próxima sexta-feira (28).
A Receita alerta que os contribuintes que perderem o
prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de
20% do imposto devido.
O programa gerador da declaração está disponível no site da
Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem
recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma
série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima - de 14
para 12 anos - na apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de
dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a
declaração ao programa gerador do documento.
Declaração
é indispensável
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho
de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar
o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende
compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31
de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos,
inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de
Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro
lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de
agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de
setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto
para ser pago em dezembro.
Ao fazer a
declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual
deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou
doença grave têm prioridade para receber a restituição.
FONTE: Agência Brasil.
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