Os sistemas da Receita Federal receberam 7.832.321
declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta segunda-feira
(3). A expectativa do órgão é de que, até o dia 28 de abril, fim do prazo de
entrega do documento, 28,3 milhões de contribuintes façam o envio.
A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem
recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou
para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar o contribuinte que obteve, em
qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos
sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar
o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda
compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31
de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos,
inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD
IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado. As
restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para
os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
FONTE: Portal DeFato.
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