O Governo do Rio Grande do Norte renovou por
mais 180 dias o decreto de calamidade do sistema prisional no estado. A
renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada da edição
desta quinta-feira (17), do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento legitima a adoção e execução de
medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal
funcionamento do sistema prisional no RN. Essa é a terceira vez que o decreto é
renovado desde as rebeliões que começaram em 2015.
A renovação prevê a contratação emergencial de
projetos construtivos e da execução dos mesmos, para que seja possível a
restauração das unidades prisionais que foram parcialmente destruídas e a
realização de reformas, adequações e ampliações que se mostrem úteis à criação
de novas vagas e a recuperação das já existentes, sem prejuízo da aquisição dos
equipamentos indispensáveis para o funcionamento.
Outro item abordado no documento é a contratação
de agentes penitenciários temporários e agentes de vigilância prisional
temporários, em número suficiente ao eficaz apoio aos agentes penitenciários
efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.
FONTE:
Portal No Ar.
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