A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da
União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a
Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto
Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma
manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor
considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção
deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o
financiamento privado de campanhas estará proibido.
Em 2015, após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$
867,56 milhões. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos,
de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas
provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),
que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os
parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o
retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1
bilhões para o Bolsa Família em 2016.
FONTE: Agência Brasil.
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