A comissão especial da Câmara que analisa a reforma
política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o
texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que
passará a ser feita pelo chamado distritão.
Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais
votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto
dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido
(PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que
o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista
preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado,
passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do
PMDB, com apoio das
bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão
seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022,
mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
FONTE: Portal No Ar.
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