A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira, 30, o
decreto do presidente Michel Temer que prevê a extinção da Reserva Nacional de
Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá.
A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz
federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal,
com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.
No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU)
publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva
e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo
publicou novo decreto, anulando o primeiro, mas mantendo a extinção da reserva
no Norte do país.
Na visão do magistrado, "não merece guarida a versão
administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos
ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental".
"Em outras
palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de
lei em sentido formal (...) que jamais foi editada pelo Congresso
Nacional", escreveu o juiz.
FONTE: Portal DeFato.
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