O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180
dias a situação de calamidade no setor hospitalar e nas unidades do serviço de
saúde do Estado. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 5, do
Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o documento, a medida é para “legitimar a adoção
e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao
restabelecimento do seu normal funcionamento”.
O grave momento financeiro do país refletido no RN e a
diminuição de repasses da União também são destacados como pontos principais
para a adoção do estado de calamidade na saúde.
“Considerando que persiste o grave momento de crise
financeira no País, refletindo-se no Estado do Rio Grande do Norte, mormente no
que tange à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais
grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes
detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços
públicos, assim como as demandas em saúde decorrentes de processos judiciais”,
diz trecho do decreto.
Com o decreto, “fica o Secretário de Estado da Saúde
Pública autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer
serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao
reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública”.
FONTE: Portal DeFato.
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