O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério
das Cidades lançou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de
cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em
suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador
(chip).
Segundo a pasta, os órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal têm até o dia 1º de janeiro de 2019
para adequarem seus procedimentos para a adoção do novo modelo da CNH
estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a
Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a
expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.
Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é
benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará
integração com outros países.
“Buscamos a modernização, inovação como muitos
países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de
ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.
Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH
considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos
condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados
digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta
e verificação de inúmeros dados.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla
as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de
convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou
aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou
gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.
Algumas possibilidades:
1) Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de
dados) utilizando telefones celulares
2) Pagamento de pedágio
3) Pagamento de transporte público
4) Controle de acesso (prédios públicos, universidades,
estacionamentos, etc..)
5) Identificação através de comparação biométrica (as
digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a
identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc..)
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