O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (7)
que até o final de março fará uma medida provisória para simplificar as regras
do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre haverá
uma MP para simplificar o Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins).
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os
setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego.
Ainda de acordo com Temer, no segundo semestre será a vez
de o governo tratar de alterações no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Ele não especificou se a mudança no ICMS, que é cobrado no
âmbito estadual, será proposta por meio de medida provisória.
O presidente falou sobre a simplificação das regras para
o PIS, Cofins e ICMS durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social, o Conselhão, grupo que engloba representantes do governo, do
empresariado e diversos setores da sociedade civil.
“Até o fim de março nós mandaremos medida provisória para
a simplificação das regras do PIS e até o final do primeiro semestre nós
faremos o mesmo com relação ao Cofins. No segundo semestre vamos cuidar do
ICMS", afirmou Temer.
O Conselhão propôs ao presidente a criação de um imposto
unificado chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito federal. Segundo
a sugestão, o IVA federal seria a junção de tributos e contribuições da União
sobre a produção e o consumo.
Após a reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, afirmou que a Fazenda entregará em 30 dias para o
presidente uma proposta de simplificação do PIS e Cofins e que só após esse
estudo é que o governo deve definir se a mudança será enviada ao Congresso por
meio de Medida Provisória.
FONTE: Portal G1.
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