A comercialização de termômetros e aparelhos de medir
pressão que utilizam mercúrio estará proibida no Brasil a partir de 2019. A
Resolução, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no
último dia 7 de março, foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.
A proposta faz parte do compromisso do Brasil de banir
produtos com mercúrio até 2020. Os aparelhos possuem em suas estruturas uma
coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com o objetivo de aferir
valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no
caso do esfigmomanômetro).
“Ficam proibidos em todo o território nacional a
fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde,
dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio”, diz o artigo 1º do
documento.
A Anvisa explica que a proibição não se aplica “aos
produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão
de referência”. Já o descumprimento da medida será considerada “infração
sanitária”.
Em junho de 2016, a Anvisa abriu consulta pública sobre o
tema. Na ocasião, a agência destacou o compromisso firmado com a Convenção de
Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, comprometeram-se com o controle
do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza.
De acordo com a Anvisa, já existem no mercado termômetros
e medidores de pressão digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.
FONTE: Portal DeFato.
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