O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte
realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran vai ser
encerrado nesta quinta-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o
prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral
do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM)
ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido
por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do
Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das
cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a
regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário, sendo pessoa
física, deve apresentar no Detran o comprovante de endereço e a nota fiscal de
aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com
firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do
DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65
(veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará
registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos
desse pagamento.
Penalidades
O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela
legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e terá o veículo
apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para
Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os
mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de
ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.
Antes de iniciar
o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o
segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo
os proprietários de cinquentinhas.
A campanha “Sou 50tinha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os
proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o
fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo com informações fornecidas pelo
setor de Estatística do Detran, até o momento foram registradas e emplacadas no
Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449)
desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
FONTE: Portal No Minuto.
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