Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como
conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional
(CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos
por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e
controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e
podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e
assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade
maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a
inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas
por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção
à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em
caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um
banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição
financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de
cheques, boletos vencidos e convênios que preveem o pagamento específico em um
banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de
reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.
Crédito
Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos
pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os
bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do
Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição
compradora.
A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC
divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).
FONTE: Agência Brasil.
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