A dívida dos municípios do Rio Grande do Norte com precatórios se
aproxima dos R$ 160 milhões. O valor, contabilizado em janeiro de 2016, pode
aumentar no decorrer do ano e se refere ao montante que deve ser pago aos
credores beneficiários de processos judiciais contra as prefeituras. Os dados
são da Divisão de Precatórios do TJRN.
Ao todo, são 93 prefeituras devedoras, que correspondem a cerca de 27%
de todo o montante que deve ser repassado ao TJRN para pagamento aos credores,
por todos os entes com débitos nesta área.
O maior devedor é o Município de Natal, cujo valor a ser pago ultrapassa
os R$ 95 milhões, correspondendo a mais de 60% da dívida de todas as
prefeituras. O dinheiro deve ser destinado a 1.086 credores que estão esperando
o recebimento dos precatórios.
Logo atrás da capital vem a cidade de João Câmara, com dívida de mais de
R$ 15 milhões, seguida de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as
prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente. “Estamos
providenciando para esse mês uma remessa de ofícios para todos os municípios
que são de regime especial informando que, com a decisão do supremo, o regime
passa a ser mensal. A dívida que eles possuem deve ser dividida em 60 parcelas,
sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida”, explicou o chefe
da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda. Com essa decisão, a
regra da anualidade deixa de existir e o pagamento deve ser mensal.
A expectativa é que, com esse novo modo de realizar o pagamento, a
dívida dos municípios diminua. “Esperamos que a gente possa fazer mais
pagamentos, e isso representa a diminuição da dívida porque os municípios estão
fazendo os repasses. Não é por questão de bater recorde, de fazer pagamentos
cada vez maiores, mas sim de dar satisfação ao credor, a quem está na fila”,
ressaltou o magistrado.
Bruno Lacerda ainda destaca que a missão da Divisão de Precatórios é
justamente essa “a nossa obrigação é fazer exatamente isso, pagar muito e pagar
corretamente. E para pagar corretamente a gente precisa também cobrar de forma
eficiente, porque se não tiver o dinheiro, não temos como fazer o pagamento.
Havendo dinheiro a gente faz o nosso esforço para fazer o pagamento, quando não
há dinheiro, o esforço é para que esse dinheiro venha”.
FONTE: Portal No Ar.
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