quinta-feira, 17 de março de 2016

Decreto de calamidade do sistema prisional potiguar é renovado por mais 180 dias

O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade do sistema prisional no estado. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada da edição desta quinta-feira (17), do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento legitima a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema prisional no RN. Essa é a terceira vez que o decreto é renovado desde as rebeliões que começaram em 2015.

A renovação prevê a contratação emergencial de projetos construtivos e da execução dos mesmos, para que seja possível a restauração das unidades prisionais que foram parcialmente destruídas e a realização de reformas, adequações e ampliações que se mostrem úteis à criação de novas vagas e a recuperação das já existentes, sem prejuízo da aquisição dos equipamentos indispensáveis para o funcionamento.

Outro item abordado no documento é a contratação de agentes penitenciários temporários e agentes de vigilância prisional temporários, em número suficiente ao eficaz apoio aos agentes penitenciários efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.

FONTE: Portal No Ar.

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