A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a criticar o projeto de lei 4639, que
autoriza o uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética,
conhecida como 'pílula do câncer'. Ontem (22), o projeto foi aprovado no Senado e vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em nota divulgada hoje (23), a
agência afirmou ver com preocupação a liberação de uma substância que não
passou por testes que garantam sua segurança e eficácia "como é exigido
pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo".
A substância é apontada por
pesquisadores que desenvolveram um método de síntese do produto como possível
cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e
não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem
registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
Pelo projeto aprovado,
pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista
laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá
ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai
além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem
registro sanitário.
A Anvisa reiterou que não há nenhum pedido
protocolado na agência para a realização de ensaios clínicos ou solicitação de
registro da substância. "Por isso, é absolutamente descabido acusar a
Anvisa de qualquer demora em processo de autorização para uso da fosfoetanolamina",
diz o texto.
Entidades médicas também se manifestaram contra
o projeto de lei, como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a
Sociedade Brasileria de Cancerologia (SBC), o Conselho Federal de Medicina
(CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
FONTE: Portal G1.
FONTE: Portal G1.
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