O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio
do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse
que, a exemplo das outras reformas que estão sendo tocadas pelo governo, a
reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, no
sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.
Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP
representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que
demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse
período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer
avançar”, disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da
educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade
de mudanças”, acrescentou.
Mudanças
Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os
principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional
Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados
itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de
estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e
formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher
a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas,
mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a
tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de
educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum
Curricular, até então fora do texto original.
A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para
pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as
escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas
diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que
progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar
educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será
disponibilizado apoio financeiro do governo federal.
Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com
notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no
ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar
aulas de matemática ou física.
Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base
Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê
presidido pelo Ministério da Educação.
FONTE: Portal No Minuto.
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