Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus
dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão
de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o
momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.
A alteração está em instrução normativa da Receita
Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da
Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e
riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de
acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em
mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF
2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o
programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para
entrega termina em 28 de abril.
FONTE: Portal No Minuto.
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