O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei
que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça
para regularizar a emissão de passaporte. O serviço
está suspenso desde as 22h de terça-feira (27) porque atingiu o limite
de gastos previstos no Orçamento da União.
"Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de
Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima
semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via
projeto de lei e não medida provisória", disse o Ministério do
Planejamento, em comunicado, na quarta-feira (28).
Segundo o ministério, o serviço poderá ser retomado nos
próximos dias após o reforço do orçamento.
A Polícia Federal anunciou
que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27)
devido à "insuficiência do orçamento". Antes de isso acontecer, a PF
diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.
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