Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e
adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos
lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os
direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de
crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que
o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre
5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do
que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível
que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de
trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que
o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar
o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o
mundo.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil
como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer
tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu
bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores
de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode
ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18
anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência
nem o rendimento escolar do adolescente.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste
ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de
combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e
chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a
trabalhar.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no
Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério
Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo
federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos
fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências
públicas nos estados.
FONTE: Agência Brasil.
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